Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14971, de 27 de agosto de 1993
Nº 14971/1993
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias, em sentido lato, existentes em trecho da Chácara n° 16, do Núcleo Rural de Taguatinga, adiante especificado.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto nos artigos 2° e 5°, letras "e" e "j", e artigo 6°, todos do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, combinados com o artigo 3°, inciso VI, da Lei n° 5.861, de 12 de dezembro de 1972, e
Considerando de notório e relevante interesse público a implantação do Metro do Distrito Federal;
Considerando que a implantação das linhas do Metrô, já em fase de execução, incide sobre pequeno trecho da Chácara n° 16, Núcleo Rural de Taguatinga, cuja desobstrução se faz imprescindível e urgente,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias, acessões e construções existentes na faixa de terras com a área de 2,3367 ha (dois hectares, trinta e três ares e sessenta e sete centiares), situada em parte da Chácara n° 16, do Núcleo Rural de Taguatinga, de que é arrendatário YOSHIAKI ONOYAMA, apresentando dita faixa de terras as características e delimitações seguintes:
ILOCALIZAÇÃO: Localiza-se na Chácara n° 16, do Núcleo Rural de Taguatinga, no antigo imóvel Taguatinga, desmembrado do Município de Luziânia e incorporado ao Distrito Federal.
IISITUAÇÃO: Situa-se entre o remanescente da Chácara n° 16, o Córrego Cortado e a Estrada Parque Ceilândia (EPCN).
IIIDELIMITAÇÃO: "Começa no vértice n° 01 de coordenadas N=8.246.883,378 e E=171.628,630 situado no talvegue do córrego Cortado; daí, segue com o azimute de 253º07'51" e distância de 20,554 metros até o vértice n° 02 de coordenadas N=8.246.877,410 e E= 171.608,946; daí, segue com o azimute de 251°56'27" e distância de 19,046 metros até o vértice n° 03 de coordenadas N=8.246.871,501 e E=171.590,826; daí, segue com o azimute de 249°38'36" e distância de 18,774 metros até o vértice n° 04 de coordenadas N=8.246.864,965 e E=171.573,212; daí, segue com o azimute de 252°47'19" e distância de 21,067 metros até o vértice n° 05 de coordenadas N=8.246.858,727 e E=171.553,073; daí, segue com o azimute de 258°00'41" e distância de 18,086 metros até o vértice n° 06 de coordenadas N=8.246.854,967 e E= 171.535,368; daí, segue com o azimute de 257°08'40" e distância de 18,777 metros até o vértice n° 07 de coordenadas N=8.246.851,000 e E=171.517,001; daí, segue com o azimute de 258°54'21" e distância de 17,365 metros até o vértice n° 08 de coordenadas N=8.246.847,954 e E=171.499,893; daí, segue com o azimute de 259°53'59" e distância de 19,802 metros até o vértice n° 09 de coordenadas N=8.246.844,479 e E=171.480,384; daí, segue com o azimute de 264°48'46" e distância de 16,270 metros até o vértice n° 10 de coordenadas N=8.246.843,007 e E=171.464,169; dai, segue com o azimute de 279°29'45" e distância de 20,206 metros até o vértice n° 11 de coordenadas N=8.246.846,409 e E=171.443,831; daí, segue com o azimute de 268°20'38" e distância de 18,565 metros até o vértice n° 12 de coordenadas N=8.246.845,872 e E=171.425,260; daí, segue com o azimute de 271°37'17" e distância de 19,003 metros até o vértice n° 13 de coordenadas N=8.246.846,410 e E=171.406,251; daí, segue com o azimute de 273°45'38" e distância de 17,477 metros até o vértice n° 14 de coordenadas N=8.246.847,557 e E=171.388,799; daí, segue com o azimute de 275°04'49" e distância de 18,984 metros até o vértice n° 15 de coordenadas N=8.246.849,240 e E=171.369,876; daí, segue com o azimute de 278°45'01" e distância de 17,853 metros até o vértice n° 16 de coordenadas N=8.246.851,958 e E=171.352,218; daí, segue com o azimute de 282º36'07" e distância de 17,996 metros até o vértice n° 17 de coordenadas N=8.246.855,887 e E=171.334,643; daí, segue com o azimute de 280°49'09" e distância de 17,834 metros até o vértice n° 18 de coordenadas N=8.246.859,237 e E=171.317,113; daí, segue com o azimute de 234°39'24" e distância de 18,863 metros até o vértice n° 19 de coordenadas N=8.246.863,955 e E=171.298,837; daí, segue com o azimute de 278°28'30" e distância de 39,402 metros até o vértice n° 20 de coordenadas N=8.246.869,766 e E=171.259,837; daí, segue com o azimute de 280°54'35" e distância de 262,850 metros até o vértice n° 21 de coordenadas N=8.246.919,550 e E=171.001,553; daí, segue com o azimute de 190°44'36" e distância de 20,000 metros até o vértice n° 22 de coordenadas N=8.246.899,886 e E=170.997,822; daí, segue com o azimute de 105°17'09" e distância de 259,802 metros até o vértice n° 23 de coordenadas N=8.246.831,344 e E=171.248,612; daí, segue com o azimute de 106°10'36" e distância de 20,000 metros até o vértice n° 24 de coordenadas N=8.246.825,768 e E=171.267,834; daí, segue com o azimute de 105°03'45" e distância de 20,000 metros até o vértice n° 25 de coordenadas N=8.246.820,567 e E=171.287,160; daí, segue com o azimute de 103°36'31" e distância de 20,000 metros até o vértice n° 26 de coordenadas N=8.246.815,858 e E=171.306,612; daí, segue com o azimute de 101°49'47" e distância de 20,000 metros até o vértice n° 27 de coordenadas N=8.246.811,755 e E=171.326,201; daí, segue com o azimute de 99°42'53" e distância de 20,000 metros até o vértice n° 28 de coordenadas N=8.246.808,378 e E=171.345,927; daí, segue com o azimute de 97°23'44" e distância de 20,000 metros até o vértice n° 29 de coordenadas N=8.246.805,802 e E=171.365,773; daí, segue com o azimute de 95°03'45" e distância de 20,000 metros até o vértice n° 30 de coordenadas N=8.246.804,036 e E=171.385,708; daí, segue com o azimute de 92°43'46" e distância de 20,000 metros até o vértice n° 31 de coordenadas N=8.246.803,083 e E=171.405,699; daí, segue com o azimute de 90°23'53" e distância de 20,000 metros até o vértice n° 3° de coordenadas N=8.246.802,944 e E=171.425,711; daí, segue com o azimute de 88°03'52" e distância de 20,000 metros até o vértice n° 33 de coordenadas N=8.246.802,944 e E=171.425,711; daí, segue com o azimute de 85°03'49" e distância de 20,000 metros até o vértice n° 34 de coordenadas N=8.246.805,110 e E=171.465,671; daí, segue com o azimute de 83°23'52" e distância de 20,000 metros até o vértice n° 35 de coordenadas N=8.246.807,411 e E=171.485,551; daí, segue com o azimute de 81°03'57" e distância de 20,000 metros até o vértice n° 36 de coordenadas N=8.246.810,519 e E=171.505,321; daí, segue com o azimute de 78º4'22" e distância de 20,000 metros até o vértice n° 37 de coordenadas N=8.246.814,427 e E=171.524,949; daí, segue com o azimute de 76°36'12" e distância de 20.000 metros até o vértice n° 38 de coordenadas N=8.246.819,064 e E=171.544,418; daí, segue com o azimute de 74°47'32" e distância de 20,000 metros até o vértice n° 39 de coordenadas N=8.246.824,314 e E=171.563,731; daí, segue com o azimute de 73°18'58" e distância de 20,000 metros até o vértice n° 40 de coordenadas N=8.246.830,060 e E=171.582,903; daí, segue com o azimute de 72°10'24" e distância de 20,000 metros até o vértice n° 41 de coordenadas N=8.246.836,187 e E=171.601,956; daí, segue com o azimute de 71°21'34" e distância de 20,000 metros até o vértice n° 42 de coordenadas N=8.246.842,584 e E=171.620,920; daí, segue com o azimute de 70°53'07" e distância de 20,000 metros até o vértice n° 43 de coordenadas N=8.246.849,138 e E=171.639,831 situado no talvegue do córrego Cortado; daí; segue pelo referido córrego acima ate o vértice n° 01 de coordenadas N=8.246.883,378 e E=171.628,630 ponto inicial destes limites"
OBSERVAÇÕES: O memorial descritivo acima foi elaborado de acordo com a planta de levantamento topográfico DITEC/GEPRO/CEDES, de 30.04.93, às fls. 05 do Processo n° 111.004.582/93-6, de interesse da Coordenadoria Especial do Metro do Distrito Federal.
- As coordenadas são U.T.M. e as distâncias topográficas, tendo sido utilizado para cálculo o Kr=1,0007161.
- As coordenadas foram calculadas com base nas coordenadas das estacas fornecidas pela Coordenadoria Especial do Metro do Distrito Federal.
Art. 2.
- As benfeitorias, construções e acessões a serem desapropriadas objetivam liberar a área respectiva para a implantação de trecho das linhas do Metro do Distrito Federal.
Art. 3.
- Caberá a COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP, na forma do art. 3°, VI, da Lei n° 5.861/72, promover, com recursos próprios, a desapropriação de que trata o presente Decreto.
Parágrafo único- Para cumprimento do encargo acima referido, a TERRACAP poderá requisitar a assistência da Procuradoria Geral do Distrito Federal.
Art. 4.
- É declarada a urgência da desapropriação.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de agosto de 1993
105° da República e 34° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ