Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14969, de 27 de agosto de 1993
Nº 14969/1993
Revoga o Decreto n° 14.228 de 05 de outubro de 1992 e dá ou trás providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto n° 14.228, de 05 de outubro de 1992.
Art. 2.
- em consequência da revogação de que trata o artigo 1° fica sem efeito o Decreto de 04 de junho de 1993 que designou os membros do Conselho de Política Ambiental do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de agosto de 1993
105° da República e 34° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ