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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14894, de 22 de julho de 1993

Nº 14894/1993

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 5.458.492.000,00 (cinco bilhões, quatrocentos e cinquenta e oito milhões quatrocentos e noventa e dois mil cruzeiros), para reforço de dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso IV, da Lei n° 404, de 30 de dezembro de 1992, e com o art. 41, inciso III, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo n° 191.000492/93,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.458.492.000,00 (cinco bilhões, quatrocentos e cinquenta e oito milhões, quatrocentos e noventa e dois mil cruzeiros), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de Julho de 1993.

105° da República e 34° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos contam no DODF.

REPUBLICA-SE O ANEXO I POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL NO DODF Nº 169, de 20/08/1993, pág. 6.

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