Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14886, de 20 de julho de 1993
Nº 14886/1993
Declara de Utilidade Pública a Creche Fernanda Guimarães de C. Amaral, situada à E.Q. 5 e 6, Horta Comunitária, Planaltina-DF
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo n° 030.010.919/92.
DECRETA:
Art. 1.
- Declara de Utilidade Pública a Creche Fernanda Guimarães de C. Amaral, situada à E.Q. 5 e 6, Horta Comunitária, Planaltina, DF.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de Julho de 1993
104° da República e 34° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ