Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14722, de 19 de maio de 1993
Nº 14722/1993
Declara de Utilidade Pública a Entidade Projeto Integral de Vida — PRÓ VIDA.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.006.999/92,
DECRETA:
Art. 1.
— É declarado de Utilidade Pública, nos termos do artigo 1° do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984, a Entidade PROJETO INTEGRAL DE VIDA - PRÓ VIDA, com sede e atividades no Distrito Federal.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de maio de 1993
105° da República e 34° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ