Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14603, de 8 de fevereiro de 1993
Nº 14603/1993
Altera o Decreto n° 5.004, de 20 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, DECRETA:
Art. 1.
— O titular de cargo em comissão de Secretário de Junta Militar, Símbolo DFA-2, será substituído nos afastamentos previstos no art. 2° do Decreto n° 5.004, de 20 de dezembro de 1979, e alterações.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
— Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de fevereiro de 1993.
105° da República e 33° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 29 de 09/02/1993