Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14597, de 2 de fevereiro de 1993
Nº 14597/1993
Declara de utilidade pública a entidade denominada Obras de Promoção e Assistência ao Menor.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, considerando o que consta do Processo n° 030.006.111/92 DECRETA:
Art. 1.
— É declarada de utilidade pública a entidade denominada OBRAS DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA AO MENOR-CENOL - Centro Espírita Nosso Lar, localizada na Área Especial n° 19, Setor Central, Gama - Distrito Federal, de acordo com o disposto no artigo 1º do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
— Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de fevereiro de 1993
105° da República e 33° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ