Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14547, de 29 de dezembro de 1992
Nº 14547/1992
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Saúde Mental, com sede na Granja do Riacho Fundo, em Brasília, no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.007.704/92, DECRETA :
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE MENTAL", com sede na Granja do Riacho Fundo, em Brasília, no Distrito Federal, nos termos do previsto no artigo 1°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2.
O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de dezembro de 1992.
104° da República e 33° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ