Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14384, de 17 de novembro de 1992
Nº 14384/1992
Declara de utilidade pública o "INSTITUTO VICENTA MARIA PARA O ENSINO PROFISSIONAL DE ARTES DOMÉSTICAS"
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.006.227/92, DECRETA :
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a entidade denominada "INSTITUTO VICENTA MARIA PARA O ENSINO PROFISSIONAL DE ARTES DOMÉSTICAS", com sede na Avenida L/2 Sul, Quadra 606, Conjunto "A", em Brasília, Distrito Federal, nos termos do artigo 1°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de novembro de 1992.
104° da República e 33° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ