Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14342, de 4 de novembro de 1992
Nº 14342/1992
Declara de utilidade pública a Federação Brasiliense de Umbanda e Candomblé.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.004.146/92, DECRETA :
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a entidade denominada Federação Brasiliense de Umbanda e Candomblé, situada na QNA 17, casa 13, Taguatinga Norte, Distrito Federal, nos termos do artigo 1°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de novembro de 1992
104° da República e 33° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ