Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14229, de 5 de outubro de 1992
Nº 14229/1992
Declara de Utilidade Publica o CEPAIBE - OBRA ASSISTENCIAL CANTINHO DOS IDOSOS, com sede no Núcleo Bandeirante - DP.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.002.476/92, DECRETA:
Art. 1.
- É declarado de Utilidade Publica o CEPAIBE - OBRA ASSISTENCIAL CANTINHO DOS IDOSOS, com sede no Núcleo Bandeirante, Distrito Federal, nos termos do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de outubro 1992.
104° da Republica e 33° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORÍZ