Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14083, de 4 de agosto de 1992
Nº 14083/1992
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.590.000,09 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), para reforço da dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7°, inciso I, da Lei n° 224, de 27 de dezembro de 1991,
combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e o que consta do processo n° 134.000580/92,
DECRETA :
Art. 1.
Fica aberto à Região Administrativa V - Sobradinho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil cruzeiros) para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior seri financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei 4.320 de 17 de marco de 1944, pela anulação parcial cm igual valor da dotação orçamentária indicada no Anexo II.
Art. 4.
Este Decreto entra em visor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 04 de agosto de 1992.
104° da República e 33° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 158, seção 1, 2 e 3 de 05/08/1992 p. 1, col. 2