Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13590, de 21 de novembro de 1991
Nº 13590/1991
Homologa a Decisão nº 93/91 do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente-CAUMA
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo nº 030-019.328/75
DECRETA:
1º) Complexo do Jardim Zoológico - Área - I = 455,37 ha
1°) Jardim Zoológico — Área I = 140,12 ha (retificado(a) pelo(a) Decreto 14769 de 09/06/1993)
2º) Complexo do Jardim Zoológico - Área - II = 164,87 ha
2°) ARIE - Santuário de Vida Silvestre do Riacho Fundo, Poligonal l — Área II = 315,25 ha (retificado(a) pelo(a) Decreto 14769 de 09/06/1993)
3º) 1º e 2º Etapas da Candangolândia = 103,685 ha
3°) ARIE - Santuário de Vida Silvestre do Riacho Fundo, Poligonal 2 - Área III = 164,87 ha (retificado(a) pelo(a) Decreto 14769 de 09/06/1993)
4°) Candangolândia - 1a e 2a Etapas = 103,71 ha (acrescido(a) pelo(a) Decreto 14769 de 09/06/1993)
Brasília, 20 de novembro de 1.991
103º da República e 32º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.