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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13408, de 29 de agosto de 1991

Nº 13408/1991

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Altera a denominação e subordinação de Órgãos da Estrutura Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e considerando o que consta do Processo n° 053.000.427/91,

DECRETA :

Art. 1.
- A Companhia de Guarda e Segurança — CGS, criada pelo artigo 1°, do Decreto n° 11.076, de 13 de abril de 1988, passa a denominar-se 1ª Companhia de Guarda e Segurança — 1ª CGS e subordina-se ao Comandante do 1° Grupamento de Incêndio.
Art. 2.
- O artigo 1°, do Decreto n° 11.088, de 27 de abril de 1988 passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1° - Fica criada na estrutura orgânica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a 1ª Companhia de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal — 1ª CPCInf, subordinada ao Comandante do 1° Grupamento de Incêndio."

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o artigo 2°, do Decreto n° 11.221, de 26 de agosto de 1988.

Brasília, 29 de agosto de 1991.

103° da República e 32° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

JOÃO MANOEL SIMCH BROCHADO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 170 de 30/08/1991

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