Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13367, de 7 de agosto de 1991
Nº 13367/1991
Revoga o Decreto n° 12.996 de 28 de Janeiro de 1991
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei 3.751, de 13 de abril de 1990.
RESOLVE:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto de n° 12.996, de 28 de Janeiro de 1991, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 29 de janeiro de 1991.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de junho de 1991.
103° da República e 31° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGO ROIZ.