Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13117, de 12 de abril de 1991
Nº 13117/1991
Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 12.741, de 26 de outubro de 1990.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, DECRETA
Art. 1.
Fica revogado o Decreto n° 12.741, de 26 de outubro de 1990.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília,12 de abril de 1991.
103° da República e 31° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.
DARIO SILVA REIS.