Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13112, de 9 de abril de 1991
Nº 13112/1991
Altera a redação do artigo 2° do Decreto n° 13059, de 08 de março de 1991.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 20, da lei n° 3751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA:
Art. 1.
— O artigo 2° do Decreto n° 13059, de 08 de março de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2° — Este Decreto entrará em vigor no dia 02 de maio de 1991".
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
— Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de abril de 1991.
103° da República e 31° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.