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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13001, de 30 de janeiro de 1991

Nº 13001/1991

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Art. 1. Art. 2.
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Altera os preços unitários para os serviços convencionais de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, prestados durante o mês de agosto de 1990.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II e Hl da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no artigo 45, Parágrafo 1°, do Regulamento do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 10.062, de 05 de janeiro de 1987, e

Considerando a Resolução n° 1.383/91-CTPC/DF, de 25 de janeiro de 1991;

Considerando, também, o que consta do processo administrativo n° 030.017.134/90

DECRETA:

Art. 1.
— Os custos unitários de que trata o art. 1° do Decreto n° 12.784, de 09 de novembro de 1990, passam a ter os seguintes valores:

OPERADORAS LINHAS INTERNAS LINHAS DE LIGAÇÃO

(Cr$/km) (Cr$/km)

Alvorada 73,2472 69,0919

Planeta 69,1329 65,0817

TCB 71,9744 67,3316

VIPLAN 63,8305 59,7031

Art. 2.
- Este Decreto em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de janeiro de 1991.

103° da República e 31° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.

MARCELO PERRUPATO E SILVA.

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