Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12861, de 4 de dezembro de 1990
Nº 12861/1990
Alterar o orçamento da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília — TCB.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 107 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o art. 46 das Normas de Execução Orçamentária e Financeira, aprovadas pelo Decreto n° 12.115,de 29 de dezembro de 1989,
DECRETA :
Art. 1.
— Fica alterado na forma dos quadros anexos, o orçamento da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília — TCB.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 05 de dezembro de 1990
103° da República e 31° de Brasília
WANDERLEY VALLIM DA SILVA
ZILDA JORDÃO EMERENCIANO
OZIAS MONTEIRO RODRIGUES
Os anexos constam no DODF.