Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12772, de 7 de novembro de 1990
Nº 12772/1990
Altera o orçamento da Companhia de Agua e Esgotos de Brasilia-CAESB.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 107 da Lei N° 4.320 de 17 de março de 1.964, combinado com o art. 46 das Normas de Execução Orçamentária e Financeira, aprovadas pelo Decreto N° 12.115 de 29 de dezembro de 1.989 e o que consta no Processo N° 092.004249/90.
DECRETA :
Art. 1.
- Fica alterado na forma dos quadros anexos, o orçamento da Companhia de Água e Esgotos de Brasília – CAESB.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
Brasília, 07 de novembro de 1990
WANDERLEY VALLIM DA SILVA
CELSIUS ANTONIO LODDER
OZIAS MONTEIRO RODRIGUES
Os anexos constam no DODF.