Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12401, de 5 de junho de 1990

Nº 12401/1990

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), á dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, item I, da Lei ri° 089, de 29 de dezembro de 1989, combinado com o artigo 41, item I,das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA :

Art. 1.

— Fica aberto ao Departamento de Turismo o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

24003.11650212.004 - 0001 – Funcionamento de Departamento de Turismo

00 — 3120.00 - Material de Consumo..........2.000.000,00

Art. 2.

— O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue da própria Unidade:

24003.11653632.005 - 0001 – Realização de Promoções e Eventos

00 — 3132.00 - Outros Serviços e Encargos..........2.000.000,00

Art. 3.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 05 de junho de 1990

102° da República e 31° de Brasília

WANDERLEY VALLIM DA SILVA

CELSIUS ANTONIO LODDER

OZlAS MONTEIRO RODRIGUES

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12401, de 5 de junho de 1990

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