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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12374, de 14 de maio de 1990

Nº 12374/1990

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 7.616.051,17 (sete milhões, seiscentos e dezesseis mil, cinquenta e um cruzeiros e dezessete centavos), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, item I, da Lei n° 089 de 29 de dezembro de 1989, combinado com o artigo 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320,de 17 de março de 1964,e tendo em vista o que consta do Processo n° 082.002142/90,

DECRETA :

Art. 1.
— Fica aberto à Fundação Educacional do Distrito Federal o crédito suplementar no valor de Cr$

7.616.051,17 (sete milhões, seiscentos e dezesseis mil, cinquenta e um cruzeiros e dezessete centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

46001.08421882.038-0001 – Funcionamento da Fundação Educacional

20 — 3132.00 — Outros Serviços e Encargos..................... 5.496.089,57

20 — 3192.00 — Despesas de Exercícios Anteriores............ 500.000,00

46001.08421882.183-0001 – Manutenção do Ensino Fundamental

20 — 3120.00 — Material de Consumo.............................. 530.000,00

20 — 3132.00 — Outros Serviços e Encargos..................... 198.961,60

20 — 4110.00 — Obras e Instalações................................ 561.000,00

20 — 4120.00 — Equipamentos e Material Permanente...... 330.000,00

Art. 2.
— O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item I, da Lei n° 4.320.de 17 de março de 1964, pelo Superavit Financeiro.
Art. 3.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de maio de 1990

102° da República e 31° de Brasília.

WANDERLEY VALLIM DA SILVA

CELSIUS ANTÔNIO LODDER

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

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