Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12368, de 9 de maio de 1990

Nº 12368/1990

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, item I, da Lei n° 089, de 29 de dezembro de 1989, combinado com o artigo 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA :

Art. 1.

— Fica aberto à Secretaria de Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentárias:

17001.13750212.043-0001 – Funcionamento da Secretaria de Saúde

00 — 3120.00 — Material de Consumo.............. 3.000.000,00

00 — 3132.00 - Outros Serviços e Encargos........5.000.000,00

Art. 2.

— O crédito suplementar de que trata o, artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue:

39000.99999999.999 - Reserva de Contingência

00 - 9000.00 - Reserva de Contingência........... 8.000.000,00

Art. 3.

— Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, sendo Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) e Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) no 2° e 3° trismetres, respectivamente.

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 09 de maio de 1990

102° da República e 31° de Brasília.

WANDERLEY VALLIM DA SILVA

CELSIUS ANTÔNIO LODDER

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12368, de 9 de maio de 1990

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