Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12334, de 19 de abril de 1990

Nº 12334/1990

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 3.504.500,00 (três milhões, quinhentos e quatro mil e quinhentos cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, item I, da Lei n° 089, de 29 de dezembro de 1989, combinado com o artigo 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta do Processo n° 053.000312/90,

DECRETA :

Art. 1.

— Fica aberto ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.504.500,00 (três milhões, quinhentos e quatro mil e quinhentos cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentárias:

22004.06301782.061-0001 – Funcionamento do Corpo de Bombeiros

09 - 3112.02 - Diárias ….........3.500.000,00

22004.15824952.062-0009 Pagamento de Inativos do Corpo de Bombeiros

09 — 3292.00 - Despesas de Exercícios Anteriores............ 4.500,00

Art. 2.

— O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue da própria Unidade:

22004.06301782.061-0001 – Funcionamento do Corpo de Bombeiros

09 — 3112.03 — Despesas Variáveis...........3.500.000,00

09 — 3192.00 — Despesas de Exercícios Anteriores ….........4.500,00

Art. 3.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de abril de 1990

102° da República e 30° de Brasília

WANDERLEY VALLIM DA SILVA

CELSIUS ANTÓNIO LODDER

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12334, de 19 de abril de 1990

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