Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12206, de 13 de fevereiro de 1990
Nº 12206/1990
Revoga o Decreto n° 4.722, de 06 de julho de 1979.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960.
DECRETA :
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto n° 4.722, de 06 de julho de 1979.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de Fevereiro de 1990.
102° da República e 30° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
CELSIUS ANTÔNIO LODDER
OZIAS MONTEIRO RODRIGUES
JORGE CAETANO