Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12151, de 12 de janeiro de 1990
Nº 12151/1990
Altera o Anexo do Decreto n° 12.021, de 30 de novembro de 1989 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o disposto nos artigos 5° e 14, da Lei n° 39, de 06 de setembro de 1989,
DECRETA :
Art. 1.
— Alterar, na forma a seguir especificada, o Anexo do Decreto n° 12.021, de 30 de novembro de 1989, que dispõe sobre a transposição de servidores para os cargos da Carreira Fiscalização e Inspeção:
Idar nova localização, no cargo de Inspetor de Saúde, aos servidores abaixo, em razão de não ter sido computada a progressão obtida através das Portarias n° 27/89-SEA e 28/89-SEA, datadas de 21 de julho de 1989.
| NOME | CARGO | CLASSE | PADRÃO |
| PEDRO EDUARDO DA LUZ | INSPETOR DE SAÚDE | 1ª | I |
| IRINEIA MARIA DE SOUZA | INSPETOR DE SAÚDE | 2ª | VI |
| RITA MARIA DO CARMO SANTÁNA | INSPETOR DE SAÚDE | 2ª | IV |
| OZAIR SOUTO GOEPFERT | INSPETOR DE SAÚDE | 2ª | IV |
| JOSÉ GERARDO DA SILVA | INSPETOR DE SAÚDE | 2ª | IV |
| GERALDO BATISTA DE OLIVEIRA | INSPETOR DE SAÚDE | 2ª | IV |
| VICENTE JOSÉ DOS SANTOS | INSPETOR DE SAÚDE | 2ª | II |
| MARLEY VALENTE CHAVES | INSPETOR DE SAÚDE | 2ª | II |
| ANA TEREZA DOS SANTOS MENEZEES | INSPETOR DE SAÚDE | 2ª | I |
| LAERCIO INÁCIO CARDOSO | INSPETOR DE SAÚDE | 3ª | III |
| DUARTE FRANÇA DE MOURA | INSPETOR DE SAÚDE | 3ª | IV |
IIcorrigir no Anexo, a transposição cio servidor GONZAGA PEREIRA DA SILVA, que passa do cargo de Fiscal de Obras, Classe I, Padrão IV, para Fiscal de Concessões e Permissões, Classe I, Padrão IV.
IIIalterar no Anexo, por erro do original, a seguinte transposição: onde se lê ANEIDE DE SOUZA SILVA, Fiscal de Obras, Classe 2ª, Padrão I, leia-se ONEIDE MARIA DIAS SIQUEIRA, Fiscal de Obras, Classe 2ª, Padrão I.
IVexcluir do Anexo, por terem seus cargos transpostos para a Carreira Apoio às Atividades Jurídicas, os seguintes servidores:
| NOME | CARGO | CLASSE | PADRÃO |
| VALDEMIR DE TORRES MAGALHÃOES | FISCAL DE OBRAS | 1ª | IV |
| ERMÍNIO PEREIRA DA VITÓRIA | FISCAL DE OBRAS | 1ª | IV |
| MANOEL DA MATA E SILVA | FISCAL DE OBRAS | 1ª | IV |
| ALVINO ALVES DE ALMEIDA | FISCAL DE CONCESSÕES E PERMISSÕES | 1ª | IV |
| JOSÉ GERARDO DA SILVA | FISCAL DE CONCESSÕES E PERMISSÕES | 1ª | IV |
| EPINEAS DA SILVA NETO | INSPETOR DE SAÚDE | 2ª | IV |
Art. 2.
- ficam transpostos para os cargos de Fiscal de Obras e Fiscal de Concessões e Permissões da Carreira Fiscalização e Inspeção, os servidores constantes do Anexo a este Decreto.
Art. 3.
- Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação deste Decreto retroagem a 01 de dezembro de 1989.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 12 de janeiro de 1990
102° da República e 30° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
JORGE CAETANO
Os anexos constam no DODF.