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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1213, de 2 de dezembro de 1969

Nº 1213/1969

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 10.187,61 (dez mil, cento e oitenta e sete cruzeiros novos e sessenta e um centavos) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art, 5º, item II da Lei nº 5.548, de 02 de dezembro de 1968, art. 20, item II da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo nº 58.943/69,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Região Administrativa V - Sobradinho, o crédito suplementar no valor de NCr$ 10.187,61 (dez mil, cento e oitenta e sete cruzeiros novos e sessenta e um centavos) na seguinte dotação orçamentária:

40.0.00 - DESPESAS DE CAPITAL

41.0.00 - INVESTIMENTOS

41.3.00 - MATERIAL PERMANENTE

41.3.02 - Móveis de escritório

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias da própria Região Administrativa:

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.3.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.3.02 - Material de expediente 5,25

31.3.03 - Material de desenho 1,61

31.3.11 - Vestuários, calçados, tecidos e acessórios 0,20

31.3.12 - Material elétrico e de iluminação 1,20

31.3.13 - Artigos domésticos 20,00

31.3.20 - Materiais foto cinematográficos, heliográficos e para "Silk-Screen" 29,15

31.3.26 - Material de construção, Ferragens 37,91

31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.4.02 - Telefone e telex 1.500,00

31.4.03 - Agua, esgoto e energia elétrica 350,00

31.4.16 - Locação de serviços técnicos e especializados 4.859,00

31.5.00 - ENCARGOS DIVERSOS

31.5.01 - Despesas de pronto pagamento 600,00

31.5.14 - Promoções turísticas e recreativas 2,00

40.0.00 - DESPESAS DE CAPITAL

41.0.00 - INVESTIMENTOS

41.2.00 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

41.2.02 - Máquinas de oficina 42,00

41.2.03 - Máquinas de tipo domésticos 17,29

41.2.12 - Equipamentos contra-incêndio 1,70

41.2.16 - Automóveis, caminhões e semelhantes 2.720,30

Art. 3.
- Os Valores de que trata o Presente Decreto integram a meta RA/091 -Manutenção das Atividades da Região Administrativa V - Sobradinho. Programa 110 - Administração, Subprograma 114 - Administração.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 2 de dezembro de 1969

81° da República e 10° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Governo

CARLOS SANTOS JÚNIOR

Secretário de Finanças

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 185 de 04/12/1969

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 185, seção 1, 2 e 3 de 04/12/1969 p. 1, col. 3

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