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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12035, de 5 de dezembro de 1989

Nº 12035/1989

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valo de NCz$ 1.470,00 (hum mil, quatrocentos e setenta cruzados novos ), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 03 de 21 de dezembro de 1988, combinado com o artigo 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, e tendo em vista oque consta do processo n° 134.001025/89,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Região Administrativa V - Sobradinho o crédito suplementar no valor de 1.470,00 (hum mil, quatrocentos e setenta cruzados novos ) nas seguintes dotações orçamentárias:

13007.03070252.077 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos de Sobradinho

00 - 3120.00 – Material de Consumo............................1.470,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue da própria Unidade:

13007.03070252.077 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos de Sobradinho

00-3132.00 – Outros Serviços e Encargos.....................1.470,00

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 05 de dezembro de 1989.

101° da República e 30° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

ZILDA JORDÃO EMERENCIANO

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

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