Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12026, de 4 de dezembro de 1989

Nº 12026/1989

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Cria Comissão de Sindicância.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,

DECRETA:

Art. 1.

— Fica criada, na Procuradoria Geral do Distrito Federal, Comissão de Sindicância composta doa servidores

MARIA DA CONCEIÇÃO AIRES CERNICCHIARO, Procuradora de 1° Categoria,

Procuradora Dra. LENY PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 30.090-X (Alterado(a) pelo(a) Decreto 12066 de 19/12/1989)

ANTÔNIA ALVES COELHO e

CORDELIA MARRA,

ambos Professores dos Quadros da Fundação Educacional, do Distrito Federal, respectivamente com as matrícula 86.181-2 e 81.447-4, para, sob a Presidência do primeiro, comporem Comissão de Sindicância incumbida de apurar os fatos relacionados com o Processo n° 030.015255/89.

Art. 2.

— A Comissão de que trata o artigo anterior terá o prazo de 30 dias, a partir da data da publicação deste Decreto, para concluir seus trabalhos. (Prorrogado(a) pelo(a) Decreto 12284 de 22/03/1990)

Art. 3.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

— Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de dezembro de 1989

101° da República e 30° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12284, de 22 de março de 1990 · 2 menções
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12066, de 19 de dezembro de 1989 · 3 menções

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12026, de 4 de dezembro de 1989

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