Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11998, de 27 de novembro de 1989

Nº 11998/1989

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Abre crédito suplementar no valor de NCz$ 2.498,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito cruzados novos), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei n° 03 de 21 de dezembro de 1988, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta do processo n° 030.000754/89,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Serviços públicos o crédito suplementar no valor de NCz$ 2.498,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito cruzados novos) na seguinte dotação orçamentária:

20001.03070212.051 - Coordenação das Atividades de Transportes Coletivos, Controle e Administração de Serviços Públicos

00135 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos........................................2.498,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue da própria Unidade:

20001.03070212.051 - Coordenação das Atividades de Transportes Coletivos, Controle e Administração de Serviços públicos

00135 – 3120.00 - Material de Consumo.................................................1.511,00

00135 – 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente...........................987,00

Art. 3.

- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de novembro de 1989.

101° da República e 30° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

ZILDA JORDÃO EMERENCIANO

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11998, de 27 de novembro de 1989

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