Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11934, de 26 de outubro de 1989

Nº 11934/1989

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Abre crédito suplementar no valor de NCz$ 592.074,00 (quinhentos e noventa e dois mil e setenta e quatro cruzados novos), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 03 de 21 de dezembro de 1988, combinado com o art. 41, item I, das Normas de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta do processo n° 030.013292/69,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Administração o crédito suplementar no valor de NCz$ 592.074,00 (quinhentos e noventa e dois mil e setenta e quatro cruzados novos), na seguinte dotação orçamentária:

14001.03070212.028 - Direção e Coordenação dos Sistemas Administrativos

00 - 4250.0 0 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado .......................592.074,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue:

39000.99999999.999 - Reserva de Contingência

00 - 9000.00 - Reserva de Contingência........................................................................................592.074,00

Art. 3.

- Ficam alteradas as Cotas, Trimestrais de Despesas, relativas ao 4° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de outubro de 1989.

101° da República e 30° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

CELSIUS ANTÔNIO LODDER

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11934, de 26 de outubro de 1989

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