Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11928, de 26 de outubro de 1989

Nº 11928/1989

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Abre crédito suplementar no valor de NCz$ 64.489,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove cruzados novos), a dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei n° 03 de 21 de dezembro de 1988, combinado com o artigo 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta do processo n° 170.000201/89,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria do Trabalho o crédito suplementar no valor de NCz$ 64.489,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove cruzados novos) na seguinte dotação orçamentária:

25001.14070211.020 - Promoção de Cursos de Formação de Mão-de-Obra

00 - 3231.00 - Subvenções Sociais.....................................................64.489,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue da própria Unidade:

25001.14804772.147 - Promoção do Trabalho

00 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos...........................................6.955,00

25001.14070211.020 - Promoção de Cursos de Formação de Mão-de-Obra

00 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos......................................... 57.534,00

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de outubro de 1989.

101° da República e 30° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS BORIZ

CELSIUS ANTÔNIO LODDER

OZAIAS MONTEIRO RODRIGUES

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11928, de 26 de outubro de 1989

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