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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11918, de 24 de outubro de 1989

Nº 11918/1989

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de NCz$ 1.083.000,00 (hum milhão e oitenta e três mil cruzados novos), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item III, da Lei n° 03 do 21 de dezembro de 1988, com a redação do artigo 29, da Lei n° 16 de 11 de abril de 1989, combinado com o artigo 41, item I, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal o crédito suplementar no valor do NCz$ 1.083.000,00 (hum, milhão e oitenta e três mil cruzados novos) nas seguintes dotações orçamentárias:

22004.06301782.061 - Serviços do Corpo de Bombeiros

09 - 3120.00 - Material de Consumo................................................................650.000,00

09 - 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais............................................13.000,00

09 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos......................................................350.000,00

09 - 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores.............................................10.000,00

09 - 3292.00 - Despesas de Exercícios Anteriores.............................................10.000,00

09 - 3259.00 - Outras Transferências a Pessoas.................................................50.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item II, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, pelo Excesso de Arrecadação proveniente das Transferências da União, conforme Decreto n° 98.262 de 10 de outubro de 1989.
Art. 3.
- O valor a que se refere o presente Decreto integrará o 4° trimestre das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 24 de outubro de 1989.

101° da República e 30° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

CELSIUS ANTÔNIO LODDER

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

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