Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11881, de 10 de outubro de 1989

Nº 11881/1989

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Abre crédito suplementar no valor de NCz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados novos), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei n° 03 de 21 de dezembro de 1988, combinado com o artigo 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria da Educação - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de NCz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados novos) na seguinte dotação orçamentária:

16002.08421882.839 - Coordenação e Manutenção do Ensino de Primeiro Grau

00 - 4311.01 - Auxílios para Investimentos...................................................40.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue:

39000.99999999.999 - Reserva de Contingência

00 - 9000.00 - Reserva de Contingência.......................................................40.000,00

Art. 3.

- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília. 10 de outubro de 1989.

101° da República e 30° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

CELSIUS ANTÔNIO LODDER

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11881, de 10 de outubro de 1989

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