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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11873, de 3 de outubro de 1989

Nº 11873/1989

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de NCz$ 20.490,00 (vinte mil, quatrocentos e noventa cruzados novos), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei n° 03 de 21 de dezembro de 1988, combinado com o artigo 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta do processo n° 030.011951/89,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo o crédito suplementar no valor de NCz$ 20.490,00 (vinte mil, quatrocentos e noventa cruzados novos) na seguinte dotação orçamentária:

24001.11070212.132 - Coordenação e Apoio a Indústria, Comércio e Turismo

00 - 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente.................................................................20.490,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue:

24001.11070212.132 - Coordenação e Apoio a Indústria, Comércio e Turismo

00 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos..................................................................................20.000,00

00 - 4250.00 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado........................... 490,00

Art. 3.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 03 de outubro de 1989.

101° da República e 30° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

CELSIUS ANTÔNIO LODDER

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

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