Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11790, de 29 de agosto de 1989

Nº 11790/1989

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Abre crédito suplementar no valor de NCz$ 10.000,00 (dez mil cruzados novos), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere art. 8°, item I, da Lei n° 03 de 21 de dezembro de 1988, combinado com o artigo 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964

DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito suplementar no valor de NCz$ 10.000,00 (dez mil cruzados novos) nas seguintes dotações orçamentárias:

16001.08070212.036 - Coordenação do Planejamento do Sistema Educacional

00 — 3120.00 — Material de Consumo................................................3.000,00

00 — 3132.00 — Outros Serviços e Encargos ......................................7.000,00

Art. 2.

— O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue:

39000.99999999.999 — Reserva de Contingência

00 — 9000.00 — Reserva de Contingência.........................................10.000,00

Art. 3.

— Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 3° trimestre de conformidade com os artigos anteriores.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de agosto de 1989.

101° da República e 30° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

CELSIUS ANTÔNIO LODDER

ANTÔNIO BARBOSA

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11790, de 29 de agosto de 1989

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