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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11748, de 9 de agosto de 1989

Nº 11748/1989

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Art. 1. Art. 2.
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Extingue o Programa Especial de Projetos Sociais do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960.

DECRETA:

Art. 1.
— Fica extinto o Programa Especial de Projetos Sociais do Distrito Federal, criado pelo Decreto n° 11.565, de 11 de maio de 1989.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09 de agosto de 1989.

101° da República e 30° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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