Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11728, de 2 de agosto de 1989

Nº 11728/1989

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Abre crédito suplementar no valor de NCz$ 16.058.000,00 (dezesseis milhões e cinquenta e oito mil cruzados novos), à dotação do orçamento vigente que específica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 03, de 21 de dezembro de 1988, combinado com o artigo 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Finanças o crédito suplementar no valor de NCz$ 16.058.000,00 (dezesseis milhões e cinquenta e oito mil cruzados novos) na seguinte dotação orçamentária:

15001.07090311.068 – Financiamento a Programa de Desenvolvimento

00 — 4313.01 - Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal.............................................16.058.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item II, da lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pelo Excesso de Arrecadação.

Art. 3.

- O valor a que se refere o presente Decreto integrará o 3° trimestre das Costas Trimestrais de Despesas vigentes.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 02 de agosto de 1989

101° da República e 30° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

CELSIUS ANTÔNIO LODDER

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11728, de 2 de agosto de 1989

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