Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11719, de 25 de julho de 1989

Nº 11719/1989

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Abre crédito suplementar no valor de NCz$ 60.000,00 (sessenta mil cruzados novos), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 03 de 21 de dezembro de 1988, combinado com o artigo 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.008027/89,

DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto à Secretaria da Cultura — Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de NCz$ 60.000,00 (sessenta mil cruzados novos) na seguinte dotação orçamentária:

23002.08482471.837 - Implementação da Orquestra do Teatro Nacional de Brasília

00 — 3211.02 - Outras Despesas Correntes................................................60.000,00

Art. 2.

— O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue:

39000.99999999.999 - Reserva de Contingência

00 — 9000.00 - Reserva de Contingência....................................................60.000,00

Art. 3.

— Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, sendo NCz$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzados novos) e NCz$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzados novos) no 3° e 4° trimestres, respectivamente.

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de julho de 1989

101° da República e 30° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

CELSIUS ANTONIO LODDER

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11719, de 25 de julho de 1989

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