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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11715, de 21 de julho de 1989

Nº 11715/1989

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de NCz$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzados novos), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 03 de 21 de dezembro de 1988, combinado com o artigo 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.007910/89,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto à Região Administrativa V — Sobradinho o crédito suplementar no valor de NCz$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzados novos) na seguinte dotação orçamentária:

13007.10585752.078 – Conservação de Áreas Urbanizadas de Sobradinho

00 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos................................180.000,00

Art. 2.
— O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue da própria Unidade:

13007.10585752.078 – Conservação de Áreas Urbanizadas de Sobradinho

00 — 3120.00 — Material de Consumo....................................180.000,00

Art. 3.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de julho de 1989

101° da República e 30° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

ZILDA JORDÃO EMERENCIANO

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

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