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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1170, de 22 de outubro de 1969

Nº 1170/1969

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de NCr$.... 11.401.415,00 (onze milhões, quatrocentos e um mil, quatrocentos e quinze cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5º, item II, da Lei nº 5548, de 02 de dezembro de 1968, art. 20, Item II, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I, das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovada pela Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de NCr$ 11.401.415,00 (onze milhões, quatrocentos e um mil, quatrocentos e quinze cruzeiros, novos) nas dotações orçamentárias das seguintes Secretarias:

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

32.0.00 - TRANSFERENCIAS CORRENTES

32.1.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

32.1.04 - Instituições do Distrito Federal

Fundação Zoobotânica do Distrito Federal ................................................................................................................ 1.394.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

32.0.00 - TRANSFERENCIAS CORRENTES

32.1.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

32.1.04 - Instituições do distrito Federal

IFundação Educacional do Distrito Federal .............................................................................................................. 820.000,00
IIFundação Cultural do Distrito Federal .................................................................................................................. 150.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

32.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

32.1.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

32.1.04 - Instituições do Distrito Federal

Fundação Hospitalar do Distrito Federal ....................................................................................................................... 3.616.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

32.0.00 -TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

32.2.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

32.2.06 - Sociedade de Economia Pública

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP - .................................................................................. 4.934.000,00

32.9.00 - DIVERSAS TRANSFERENCIAS CORRENTES

32.9.04 - Entidades do Distrito Federal

Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal ......................................................................................... 482.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

32.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

32.9.00 - DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

32.9.04 - Entidades do Distrito Federal

Administração da Estação Rodoviária de Brasília - AERB - ............................................................................................. 5.415,00

Art. 2.
- O crédito suplementar a que se refere o artigo anterior será financiado com os recursos do crédito adicional aberto pelo Chefe do Poder Executivo Federal, através do Decreto nº 65384, de 13 do corrente.
Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão com seus respectivos quantitativos as seguintes Metas:

Programa 130 - Agropecuária

Subprograma 131 - Administração

Meta SAP/069 - Custeio da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal ............................................................................ 1.394.000,00

Programa 250 - Educação

Subprograma 251 - Administração

Meta SEC/142 - Subvenção à Fundação Educacional do Distrito Federal para Custeio de suas Atividades ........................... 820.000,00

Subprograma 259 - Difusão Cultura

Meta SEC/148 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal ...................................................... 150.000,00

Programa 350 - Saúde e Saneamento

Subprograma 351 - Administração

Meta SES/035 - Manutenção das Atividades da Fundação Hospitalar do Distrito Federal ................................................... 3.616.000,00

Programa 290 - Habitação e Planejamento urbano

Subprograma 291 - Administração

Meta NOV/118 - Manutenção das Atividades da NOVACAP ............................................................................................... 4.934,000,00

Programa 370 - Transporte

Subprograma 371 - Administração

Meta DFP/134 - Manutenção das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal .................. 482.000,00

Programa 110 - Administração

Subprograma 114 - Administração

Meta/SSP/047 - Subvenção a Administração da Estação Rodoviária de Brasília - AERB - ...................................................... 5.415.00

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 22 de outubro de 1969

81º da República e 10º de Brasília

WADJO DA COSTA GOMIDE

Prefeito

WILSON JÚLIO DE MIRANDA

Secretário do Governo Substituto

IVAN LUZ

Secretário de Educação e Cultura

SILVIO CARLOS PIMENTA JAGURIBE

Secretário de Viação e Obras

WILSON JÚLIO DE MIRANDA

Secretário de Finanças

WILSON ELISEU SESANA

Secretário de Saúde

ADACTO ARTHUR PEREIRA DE MELLO

Secretário de Serviços Públicos

JULIO QUIRINO DA COSTA

Secretário de Agricultura e Produção

Retificado no DODF nº 198, de 31/12/1969, pág. 24.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 160 de 22/10/1969

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 160, seção 1, 2 e 3 de 22/10/1969 p. 10, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 198, seção 1, 2 e 3 de 31/12/1969 p. 24, col. 2

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