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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11699, de 14 de julho de 1989

Nº 11699/1989

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Altera tarifa de táxis do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1.960, ,e tendo em vista o que consta do Processo nº 030.007.589/89,

DECRETA :

Art. 1.
- O Serviço de Táxis do Distrito Federal será realizado mediante a cobrança das seguintes tarifas:

TÁXIS MIRIM E CONVENCIONAIS

1 - Bandeira I - Uso:

das 06:00 às 22:00 horas

Bandeirada..........................................................NCZ$ 1,59

Quilômetro Rodado..............................................NCZ$ 0,89

Hora Parada........................................................NCZ$ 6,34

2 - Bandeira II - Uso:

Nos dias úteis, das 22:00 às 06:00 horas;

Nas corridas para Aeroporto;

Aos sábados, a partir das 12:00 horas;

Aos domingos e feriados;

Em estradas não pavimentadas, onde houver sinalização permitindo o uso da Bandeirada, e transportando mais de 03 (três) passageiros, em qualquer dia e horário.

Bandeirada.........................................................NCZ$ 1,59

Quilômetro Rodado.............................................NCZ$ 1,33

Hora Parada.......................................................NCZ$ 9,51

Parágrafo único- Para efeito deste artigo, não serão considerados como passageiros crianças menores de 07 (sete ) anos.
Art. 2.
- Por volume transportado no porta-malas, cujas dimensões excedam 60x40x20 cm, o passageiro pagará NCZ$ 0,35
Parágrafo único- O pagamento a que se refere este artigo será devido também pelo transporte de mala, caixas ou sacos de viagem, à razão de NCZ $0,35.
Art. 3.
É obrigatória a afixação da "Tabela de Tarifa" no vidro traseiro da lateral esquerda do veículo, com visibilidaade interna, objetivando a conferência por parte do passageiro.
Parágrafo único- O motorista é também obrigado a mostrar ao passageiro a sua própria "Tabela de Tarifa", independentemente de solicitado, após o término da corrida.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor no dia 15 de julho de 1.989, revogados os Decretos nºs 11.636 de 16 de junho de 1.989, 11.617 de 06 de junho de 1.989 e demais disposições em contrário.

Brasília, 14 de julho de 1989.

101º da República e 30º de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

WADJÔ DA COSTA GOMIDE

Secretário de Serviços Públicos

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