Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11697, de 12 de julho de 1989

Nº 11697/1989

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Abre crédito suplementar no valor de NCz$ 300.000,00 (trezentos mil cruzados novos), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 03, de 21 de dezembro de 1988, combinado com o artigo 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto o crédito suplementar no valor de NCz$ 300.000,00 (trezentos mil cruzados novos) nas dotações orçamentarias das seguintes Unidades:

SECRETARIA DA CULTURA

23001.08480212.137 — Administração, Planejamento, Execução e Controle do Sistema Cultural

00 — 3132.00 — Outros Serviços e Encargos 140.000,00

SECRETARIA DA CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS

23002.08070212.841 — Execução das Atividades de Administração do Sistema Cultural

00 — 3211.02 — Outras Despesas Correntes.... 160.000,00

Art. 2.

— O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue:

39000.99999999.999 -- Reserva de Contingência

00 - 9000.00 - Reserva de Contingência 300.000,00

Art. 3.

— Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 3° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de julho de 1989

101° da República e 30° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

CELSIUS ANTÔNIO LODDER

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11697, de 12 de julho de 1989

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