Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1167, de 21 de outubro de 1969

Nº 1167/1969

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Abre crédito suplementar no valor de NCr$.... 43.390,00 (quarenta e três mil, trezentos e noventa cruzeiros novos), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 5º, item II da Lei 5548, de 02 de dezembro de 1968, art. 20, item II da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I, das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no processo nº 57.992/69, DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de NCr$ 43.390,00 (quarenta e três mil, trezentos e noventa cruzeiros novos), na seguinte dotação orçamentária:

40.0.00 - DESPESAS DE CAPITAL

41.0.00 - INVESTIMENTOS

41.2.00 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

41.2.16 - Automóveis, caminhões e semelhantes

Art. 2.

- O Crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item m da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias da própria Secretaria.

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.4.05 - Passagens, transporte de pessoas e suas bagagens, hospedagens, pedágios .......... 8.560,00

31.4.06 - Publicações e divulgações ....................... 1.000,00

31.4.09 - Locação de imóveis ................................ 18.430,00

31.4.17 - Reparos e conservação de bens .............. 1.000,00

31.4.99 - Serviços Diversos ................................... 2.000,00

31.5.00 - ENCARGOS DIVERSOS

31.5.02 - Recepções e hospedagens ........................ 8.000,00

31.5.15 - Realização de congressos ou simpósios ...... 700,00

40.0.00 - DESPESAS DE CAPITAL

41.0.00 - INVESTIMENTOS

41.2.00 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

41.2.01 -Máquinas para escritório ............................ 3.700,00

Art. 3.

- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a meta SES/034 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde, Programa 350 - Saúde e Saneamento, Subprograma 351 - Administração.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 21 de outubro de 1969.

81º da República e 10º de Brasília.

WADJO DA COSTA GOMIDE

Prefeito

CARLOS SANTOS JÚNIOR

Secretário do Governo

WILSON JÚLIO DE MIRANDA

Secretário de Finanças

WILSON ELISEU SESANA

Secretário de Saúde

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 160 de 22/10/1969

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 160, seção 1, 2 e 3 de 22/10/1969 p. 3, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1167, de 21 de outubro de 1969

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