Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11641, de 19 de junho de 1989

Nº 11641/1989

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Abre crédito suplementar no valor de NCz$ 18.000,00 (dezoito mil cruzados novos), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8° item I, da Lei n° 03 de 21 de dezembro de 1988, combinado com o artigo 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta do Processo n° 031.000225/89,

DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto ao Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos o crédito suplementar no valor de NCz$ 18.000,00 (dezoito mil cruzados novos) na seguinte dotação orçamentária:

14002.03070212.034 - Desenvolvimento de Recursos Humanos.

00 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos.......................................18.000,00

Art. 2.

- o crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do artigo 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue:

39000.99999999.999 - Reserva de Contingência

00 9000.00 Reserva de Contingência.....................................18.000,00

Art. 3.

— Fica alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 2° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de junho de 1989

101° da República e 30° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

CELSIUS ANTÔNIO LODDER

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11641, de 19 de junho de 1989

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