Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11581, de 19 de maio de 1989

Nº 11581/1989

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Abre crédito suplementar no valor de NCz$ 58,00 (cinquenta e oito cruzados novos), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 03 de 21 de dezembro de 1988, combinado com o artigo 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta do Processo n° 012.000.223/89,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto ao Departamento de Turismo o crédito suplementar no valor de NCz$ 58,00 (cinquenta e oito cruzados novos) na seguinte dotação orçamentária:

24002.11650212.004 - Planejamento e Coordenação das Atividades de Suporte ao Turismo

00 - 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 58,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue:

39000.99999999.999 - Reserva de Contingência

00 - 9000.00 - Reserva de Contingência 58,00

Art. 3.

- Ficam alteradas as Gotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 2º trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de maio de 1989

101° da República e 30° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

CELSIUS ANTÔNIO LODDER

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

"Republicado por haver saído com incorreção no DODF n° 94, de 19 de maio de 1989"

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11581, de 19 de maio de 1989

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