Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11578, de 19 de maio de 1989

Nº 11578/1989

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Abre crédito suplementar no valor de NCz$ 46.755,00 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco cruzados novos), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 03 de 21 de dezembro de 1988, combinado com o artigo 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.004830/89,

DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto à Secretaria da Cultura o crédito suplementar no valor de NCz$ 46.755,00 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco cruzados novos) na seguinte dotação orçamentária:

23001.08480212.137 - Administração, Planejamento, Execução e Controle do Sistema Cultural

00 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ..................................46.755,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue:

39000.99999999.999 - Reserva de Contingência

00 - 9000.00 - Reserva de Contingência ..........................................46.755,00

Art. 3.

— Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesas, sendo duas parcelas iguais de NCz$ 15.000,00 (quinze mil cruzados novos) e uma parcela de NCz$ 16.755,00 (dezessete mil setecentos e cinquenta e cinco cruzados novos) relativas ao 2°, 3° e 4° trimestres respectivamente.

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de maio de 1989

101° da República e 30° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

CELSIUS ANTÔNIO LODDER

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11578, de 19 de maio de 1989

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