Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11553, de 8 de maio de 1989
Nº 11553/1989
Revoga o artigo 5° do Decreto n° 10.999, de 27 de janeiro de 1988.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA:
Art. 1.
— Fica revogado o artigo 5° do Decreto n° 10.999, de 27 de janeiro de 1988.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
— Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de maio de 1989
101° da República e 30° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.