Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11509, de 7 de abril de 1989

Nº 11509/1989

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Altera a composição da Comissão de que trata o Decreto n° 11.408, de 02 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe, confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,

considerando a necessidade de substituição do representante da Secretaria de Administração, na Comissão de que trata o Decreto n° 11.408, de 02 de janeiro de 1989, à vista de sua aposentadoria recém-ocorrida;

considerando a necessidade de se requisitar dos órgãos de pessoal as informações cadastrais relativas aos servidores requerentes, de modo a permitir a análise e decisão dos pleitos,

DECRETA :

Art. 1.

- A composição da Comissão de que trata o Decreto n° 11.408, de 02 de janeiro de 1989, passa a ser a seguinte:

ILUIZ FERNANDES DE BRITO, representante da Secretaria de Finanças, que presidirá;

IILUIZ ANTÔNIO CÂNDIDO, representante da Secretaria de Administração;

IIIJOÃO BATISTA LOPES CORREIA, representante do Gabinete Civil;

IVMARIA MILKSA ARAÚJO DE RESENDE, representante da Secretaria do Governo;

VMARIA AUXILIADORA RIBEIRO BRAGA, representante da Procuradoria Geral.

Art. 2.

- Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo de que trata o artigo 5°, do Decreto n° 11.408, de 02 de janeiro de 1989.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 07 de abril de 1989

101° da República e 29° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11408, de 2 de janeiro de 1989 · 6 menções

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11509, de 7 de abril de 1989

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