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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11504, de 4 de abril de 1989

Nº 11504/1989

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de NCz$ 100.000,00 (cem mil cruzados novos), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 03 de 21 de dezembro de 1988, combinado com o artigo 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto à Secretaria de Segurança Pública o crédito suplementar no valor de NCz$ 100.000,00 (cem mil cruzados novos) na seguinte dotação orçamentária;

22001.06301742.058 - Policiamento de Natureza Civil

00 - 3120.00 — Material de Consumo ..................................................100.000,00

Art. 2.
— O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária que se segue:

39000.99999999.999 -- Reserva de Contingência

00 - 9000.00 - Reserva de Contingência ................................................100.000,00

Art. 3.
— Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 1° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.
Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 04 de abril de 1989

101° da República e 29° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

CELSIUS ANTÔNIO LODDER

OZIAS MONTEIRO RODRIGUE

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